Na 17ª edição do Curso de Direito Penal – Parte Especial, vol. III, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 213 a 361 do estatuto repressivo.

 

O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ; da Lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019, que tipificou o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral; da Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade; e da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, dentre outras publicadas em 2019 e com as novas Súmulas do STJ.

 

Trata-se, portanto, de uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito.

CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - VOL. III

R$ 199,00 Preço normal
R$ 129,90Preço promocional

© 2020 Rogério Greco. Todos os direitos reservados.

MARCIO ALVES DE SOUSA 00148301673 - Avenida Barbacena 1330, Belo Horizonte MG - 36.894.655/0001-06

Data estimada de entrega de 15 dias.

LOGO BIS OFICIAL 2020 sem a frase.png