Com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, apresentamos a 14ª edição deste Código Penal Comentado, do renomado professor Rogério Greco.

 

Nela são abordadas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, permitindo conhecer as divergências existentes em cada tema. Para isso, o autor apresenta a posição dos Tribunais, trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado e, ainda citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores.

 

O texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependente, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça; da Lei nº 13. 834, de 4 de julho de 2019, que tipificou o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral; da Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, que alterou o art. 10 da Lei nº 7.783/1989; Decretos Presidenciais nºs 9.845, de 25 de junho de 2019, 9.846, de 25 de junho de 2019 e 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição; da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, que dispôs sobre a proteção de dados pessoais e alterou a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade; das Leis nºs 13.871, de 17 de setembro de 2019, 13.880, de 8 de outubro de 2019, 13.882, de 8 de outubro de 2019 e 13.894, de 29 de outubro de 2019, que alteram a Lei Maria da Penha; da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, que alterou o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital; da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, e da Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, que alterou o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique, além das novas Súmulas do STJ. 

 

Este material, certamente, será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito, na busca pelo conhecimento, aprendizado e aperfeiçoamento profissional.

CÓDIGO PENAL COMENTADO

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