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administrativo797
1 de abr. de 202111 min de leitura
Novo crime: Perseguição - art. 147-A do Código Penal
Art.147-A. Perseguir alguém, reiteradamente, e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a...
118.924 visualizações2 comentários


administrativo797
2 de jul. de 202038 min de leitura
Novo cangaço?
Reflexões sobre a lógica criminal dos assaltos a banco no Brasil.
10.260 visualizações7 comentários


administrativo797
15 de jun. de 202066 min de leitura
Terrorismo e fundamentalismo religioso
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade traçar uma breve evolução histórica do terrorismo, com enfoque no chamado terrorismo...
19.774 visualizações4 comentários


administrativo797
8 de jun. de 202051 min de leitura
1.361 visualizações2 comentários


administrativo797
3 de jun. de 202038 min de leitura
A constituição federal de 1988 e a não recepção da contravenção penal de vadiagem
Introdução O ordenamento jurídico-penal brasileiro vem passando por uma terrível crise de identidade. Depois de um período nebuloso, onde...
3.905 visualizações3 comentários


administrativo797
30 de mai. de 202016 min de leitura
Da possibilidade de utilização de videoconferência na fase investigativa
No Estado de Minas Gerais está sendo implementado o chamado plantão digital, realizado por videoconferência, que tem a finalidade de...
4.945 visualizações1 comentário


administrativo797
28 de mai. de 202012 min de leitura
Carta aberta à corregedoria da PCMG
Prezado Corregedor, Prezados Colegas da Corregedoria da PCMG, Prezados Policiais, Prezados Cidadãos, INTRODUÇÃO Dirigimo-nos a V.S.as na...
7.579 visualizações1 comentário


Rogério Greco
28 de jun. de 201840 min de leitura
A responsabilidade penal da pessoa jurídica:
Um estudo sobre os reflexos dos programas de compliance no âmbito das liberdades dos entes coletivos, à luz dos ordenamentos jurídicos...
1.304 visualizações0 comentário


Rogério Greco
28 de jun. de 201846 min de leitura
O princípio da segurança jurídica
Aplicação de sanções políticas no âmbito do direito tributário – Possibilidades e consequências... Paulo Cesar de Freitas*...
3.204 visualizações0 comentário
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