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Novo crime: Perseguição - art. 147-A do Código Penal
Art.147-A. Perseguir alguém, reiteradamente, e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a...
administrativo797
1 de abr. de 202111 min de leitura


Novo cangaço?
Reflexões sobre a lógica criminal dos assaltos a banco no Brasil.
administrativo797
2 de jul. de 202038 min de leitura


Terrorismo e fundamentalismo religioso
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade traçar uma breve evolução histórica do terrorismo, com enfoque no chamado terrorismo...
administrativo797
15 de jun. de 202066 min de leitura


administrativo797
8 de jun. de 202051 min de leitura


A constituição federal de 1988 e a não recepção da contravenção penal de vadiagem
Introdução O ordenamento jurídico-penal brasileiro vem passando por uma terrível crise de identidade. Depois de um período nebuloso, onde...
administrativo797
3 de jun. de 202038 min de leitura


Da possibilidade de utilização de videoconferência na fase investigativa
No Estado de Minas Gerais está sendo implementado o chamado plantão digital, realizado por videoconferência, que tem a finalidade de...
administrativo797
30 de mai. de 202016 min de leitura


Carta aberta à corregedoria da PCMG
Prezado Corregedor, Prezados Colegas da Corregedoria da PCMG, Prezados Policiais, Prezados Cidadãos, INTRODUÇÃO Dirigimo-nos a V.S.as na...
administrativo797
28 de mai. de 202012 min de leitura


A responsabilidade penal da pessoa jurídica:
Um estudo sobre os reflexos dos programas de compliance no âmbito das liberdades dos entes coletivos, à luz dos ordenamentos jurídicos...

Rogério Greco
28 de jun. de 201840 min de leitura


O princípio da segurança jurídica
Aplicação de sanções políticas no âmbito do direito tributário – Possibilidades e consequências... Paulo Cesar de Freitas*...

Rogério Greco
28 de jun. de 201846 min de leitura
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