Novo crime: Perseguição - art. 147-A do Código Penal
Art.147-A. Perseguir alguém, reiteradamente, e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a...
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administrativo797
- 2 de jul. de 2020
- 38 min
Novo cangaço?
Reflexões sobre a lógica criminal dos assaltos a banco no Brasil.
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administrativo797
- 15 de jun. de 2020
- 66 min
Terrorismo e fundamentalismo religioso
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade traçar uma breve evolução histórica do terrorismo, com enfoque no chamado terrorismo...
11.500 visualizações0 comentário
administrativo797
- 8 de jun. de 2020
- 51 min
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administrativo797
- 3 de jun. de 2020
- 38 min
A constituição federal de 1988 e a não recepção da contravenção penal de vadiagem
Introdução O ordenamento jurídico-penal brasileiro vem passando por uma terrível crise de identidade. Depois de um período nebuloso, onde...
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administrativo797
- 30 de mai. de 2020
- 16 min
Da possibilidade de utilização de videoconferência na fase investigativa
No Estado de Minas Gerais está sendo implementado o chamado plantão digital, realizado por videoconferência, que tem a finalidade de...
1.496 visualizações1 comentário
administrativo797
- 28 de mai. de 2020
- 12 min
Carta aberta à corregedoria da PCMG
Prezado Corregedor, Prezados Colegas da Corregedoria da PCMG, Prezados Policiais, Prezados Cidadãos, INTRODUÇÃO Dirigimo-nos a V.S.as na...
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Rogério Greco
- 28 de jun. de 2018
- 40 min
A responsabilidade penal da pessoa jurídica:
Um estudo sobre os reflexos dos programas de compliance no âmbito das liberdades dos entes coletivos, à luz dos ordenamentos jurídicos...
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Rogério Greco
- 28 de jun. de 2018
- 46 min
O princípio da segurança jurídica
Aplicação de sanções políticas no âmbito do direito tributário – Possibilidades e consequências... Paulo Cesar de Freitas*...
2.408 visualizações0 comentário