Terrorismo e fundamentalismo religioso

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade traçar uma breve evolução histórica do terrorismo, com enfoque no chamado terrorismo religioso, principalmente o fundamentalismo islâmico, que tem espalhado o terror e pânico generalizado, devido às suas táticas cruéis e covardes, que não escolhem suas vítimas, sendo a sociedade, como um todo, completamente vulnerável aos seus ataques.

Busca-se, ainda, pesquisar a respeito de seu conceito, bem como apontar suas principais características, que o fazem se destacar de uma infração penal comum, apliando, sobremaneira, a situação de vulnerabilidade de suas vítimas.

Por conta desses comportamentos terroristas, várias legislações internacionais recrudesceram suas respostas penais, aplicando a eles a tese do direito penal do inimigo, com a diminuição ou mesmo a não aplicação de direitos e garantias fundamentais, tratando-os como se não fossem pessoas passíveis desses direitos.

Assim, portanto, existe um embate entre a conduta terrorista e a preservação da dignidade daquele que, mesmo praticando atos de terror, não perdeu sua condição de ser humano e, dessa forma, deve ser tratado e respeitado, submetido à Justiça Penal que lhe aplicará a justa sanção pelos atos praticados.

O texto tem a missão, ainda, de esclarecer as origens do fundamentalismo islâmico que, ultimamente, tem sido aquele que mais preocupação causa à sociedade, pois que suas ações não encontram fronteiras, tornando vulneráveis todas as nações, independentemente de adotarem, ou não, a religião islâmica.

Embora o texto não combata, por óbvio, o islamismo, que é uma das religiões que mais crescem no mundo contemporâneo, não deixa de abordar os principais fundamentos que sustentam esse tipo de terrorismo religioso, cujas bases são apontadas em várias passagens do Alcorão.

Assim, busca-se, mesmo que dentro de um espaço limitado, e de forma simplificada, apontar as origens do terrorismo, passando por seus conceitos e características, enveredando pela gênesis do fundamentalismo islâmico e, ao final, confrontando-o com a necessidade de preservação dos direitos e garantias fundamentais mesmo daquele que praticou os atos mais cruéis e covardes contra a própria sociedade que, agora, o julga de acordo com seu ordenamento jurídico.

A tarefa é árdua, mas intrigante.


TERRORISMO - INDEFINIÇÃO CONCEITUAL E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

O mundo está vivendo em pânico. Atentados terroristas estão sendo praticados em todos os continentes. O medo está se espalhando rapidamente, como um rastro de pólvora aceso. A vulnerabilidade de suas vítimas é mais do que evidente. Nunca se discutiu tanto a palavra terrorismo como se tem feito ultimamente, principalmente no início do século XXI.

Com isso não estamos afirmando que o terrorismo é um acontecimento recente na história da humanidade. Na verdade, atos de terrorismo se perdem no tempo. Sem querer mergulhar intensamente nesse ponto, ou seja, sobre a história do terrorismo, podemos apontar, a título de exemplo, alguns eventos, desde a época em que os gregos, entre 434 a 350 a.C dele se utilizavam em suas guerras, os romanos que, desde a república, exterminavam populações civis utilizando-se dos termos “guerra destrutiva” ou “guerra punitiva”, ou ainda pelos zelotes, que pertenciam a uma seita judaica que não aceitava as autoridades gregas e romanas e, consequentemtne, praticavam uma série de ataques, ainda no século I da era cristã, passando pelo terror Jacobino imposto após a revolução francesa, de 1789, como também pelos atos da Ku Klux Kan, nos EUA, em 1865, chegando ao século XX em “guerras” internas, como na Macedônia, Argélia, Espanha, Irlanda do Norte, nos territórios palestinos, enfim, culminando com a principal espécie de terrorismo enfrentada pelo início do século XXI, que é o chamado terrorismo religioso, tendo como marco principal os atentados, nos EUA, ocorridos no dia 11 de setembro de 2001.

De acordo com as lições de Anne Williams e Vivian Head:

“Não foi, provavelmente, senão nos anos 1960 que o terrorismo como o conhecemos hoje se tornou proeminente, com a formação da OLP (Organização para Librtação da Palestina) e do IRA (Exército Republicano Irlandês). Esses grupos, e outros como eles, usavam violência contra populações civis num esforço de concretizar mudanças por razões religiosas ou ideológicas. Um exemplo memorável é a ‘Sexta-feira Sangrenta’, o nome dado ao 21 de julho de 1972, data dos ataques a bomba realizados pelo braço armado do Exército Republicano Irlandês em Belfast e arredores, na Irlanda do Norte, com o propósito de causar prejuízo econômico”[1].

E continuam, dizendo:

“O sucesso das atividades terroristas irlandesas chamou a atenção de outros países, e, percebendo que essa tática poderia ter um forte impacto em uma grande variedade de questões, começaram a fundar grupos terroristas dentro dos próprios governos. Síria, Líbia e Irã foram apenas alguns países que se dispuseram a patrocinar o terrorismo”[2].

Embora os atentados de 11 de setembro de 2001, nos EUA, possam ser considerados um marco na história do terrorismo, como deixamos antever acima, outros também, ocorridos antes e depois desse marco, tiveram repercussão mundial, a exemplo dos atentados praticados, em 1972, durante os jogos olímpicos em Munique, na então Alemanha Ocidental, quando, em 5 de setembro, onze integrantes da equipe olímpica de Israel foram mortos por terroristas palestinos, pertencentes ao grupo que ficou conhecido por “Organização Setembro Negro”, uma facção da Organização para libertação da Palestina, fato esse que fora transmitido ao mundo, em tempo real. Além da equipe israelense, cinco terroristas foram mortos, sendo outros três capturados pela polícia alemã, que, diga-se de passagem, teve uma péssima atuação na solução do evento, após o que o governo alemão decidiu criar uma unidade policial contraterrorismo, conhecida por GSG 9, com o fim de se aperfeiçoar para possíveis eventos futuros, transformando-se em uma unidade que serviu de exemplo, posteriormente, aos demais países que lidam com esse gravíssimo problema.

Após o atentados de 11 de setembro de 2001, o mundo assistiu a outras atrocidades praticadas por diversos grupos terroristas, a exemplo do que ocorreu em Madri, em 11 de março de 2004, em Londres, em 7 de julho de 2005, em Moscou, entre 23 a 26 de outubro de 2015, em Paris, em 7 de janeiro de 2015, somente para citar poucos, lembrando que esses ataques ainda não cessaram, ou talvez até nunca cessem. Isso mostra o quão vulneráveis são suas vítimas, que podem estar em todos os lugares, a qualquer hora.

O que estamos querendo afirmar é que o terrorismo, independente do nome a que a ele se atribui atualmente, ou que lhe era atribuído no passado, praticamente sempre existiu.

No entanto, o que vem a ser terrorismo? Essa é uma resposta dificil, uma vez que seu conceito se encontra longe de estar pacificado. Como esclarece Marta Crenshaw, professora associada de Ciência Política da Stanford University, “seu uso é em geral subjetivo e pejorativo, empregado no sentido de condenar um adversário. Não é fácil usar esse termo e entendê-lo de maneira objetiva”[3]. Ou, ainda, como diz David J. Whittaker, “terrorismo é um termo pejorativo. É uma palavra com conotações intrinsicamente negativas que se aplica, em geral, ao inimigos e oponentes ou àqueles com os quais se discorda e que, de preferência, devem ser ignorados”[4].

Imputar a alguém ou a algum grupo a pexa de terrorista, tem uma forte conotação negativa. Assim, não é incomum que grupos antagônicos se conceituem, reciprocamente, como terroristas, cada qual sobrelevando, subjetivamente, seu ponto de vista. Um governo, por exemplo, pode taxar de terrorista um grupo que luta pela sua modificação, transformação, ao passo que esse mesmo grupo entenda, a seu turno, que lutaa contra um governo tirano, que pratica o terrorismo de Estado. Veja-se, a título de exemplo, o que tem ocorrido na Venezuela entre os anos de 2016 e 2017, onde o governo ditatorial de Nicolás Maduro tem massacrado a população que lhe é contrária e, ao mesmo tempo, denomina de terroristas aqueles que pugnam pela modificação dessa infame ditadura apoiada, infelizmente, por muitos políticos brasileiros atuantes em partidos de esquerda.

Há, portanto, um processo de etiquetamento, tendente a criminalizar, e fazer com que a população se coloque contrariamente àquele grupo taxado de terrorista, facilitando, consequentemente, as ações levadas a efeito por aqueles que o combatem, legitimando-as.

Conforme asseveram André Luís Callegari, Cláudio Rogério Sousa Lira, Elisangela Melo Reghelin, Manuel Cancio Meliá e Raul Marques Linhares:

“A conceituação do fenômeno terrorista tem se apresentado como uma tarefa tormentosa no cenário mundial, seja em razão da complexidade desse fenômeno, pela possibilidade de sua manifestação de diversas formas em inúmeras partes do mundo, entre outros fatores. Diante dessa dificuldade conceitual, está-se diante da inexistência de uma definição universal de terrorismo (o que, talvez, seja impossível de se alcançar)”[5].

No mesmo sentido, Silva Mendoza Calderón adverte que:

“Apesar da generalização do uso do termo ‘terrorismo’ em muitos campos de aplicação do Direito Penal, o ponto de partida obrigatório é que carecemos de um conceito unanimemente aceito de terrorismo, de uma definição formal que permita delimitar tal problemática deste fenômeno, tanto a nível nacional como internacional.

Se considera que o terrorismo, além de fazer referência a um fato delitivo, seria um conceito histórico com uma forte carga emotiva ou política, que em cada momento e lugar havia sido aplicado a realidades muito diversas em função dos interesses políticos de cada Estado. Desse modo, segundo as diversas pespectivas, os mesmos fatos podem ser qualificados como terrorismo ou de movimentos de resistência ou liberação ou, inclusive, de guerra; restando inviável um conceito de terrorismo com pretensões de validade universal”[6].

Prova maior da dificuldade de se conceituar o terrorismo é que, mesmo nos EUA, que estão acostumados a lidar com esse tipo de tática violenta, não existe uma única definição. Assim, de acordo com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, terrorismo diz respeito ao:

“Uso calculado de violência ilegal ou ameaça de violência ilegal para incutir medo; tentativa de coagir ou intimidar governos ou sociedades na busca de objetivos que são geralmente políticos, religiosos ou ideológicos”.

Para o FBI (Federal Bureau of Investigation):

“Terrorismo é o uso ilegal de força e violência contra pessoas ou propriedades para intimidar ou coagir um governo, a população civil, ou qualquer segmento deles, no apoio a objetivos políticos ou sociais.”

Já o Departamento de Estado americano afirma ser o terrorismo uma:

“Violência premeditada, politicamente motivada, perpetrada contra alvos não combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, normalmente com o propósito de influenciar uma platéia”.

Das definições traduzidas pelos diversos dicionários, entendemos que aquela prevista no Diccionario de la Lengua Española, produzido pela Real Academia Española é a que mais clara e objetivamente explica essa palavra, dizendo ser: dominação pelo terror; sucessão de atos de violência executados para infundir terror.

Essa, portanto, é a ideia principal, ou seja, o terrorismo diz respeito a prática de atos que têm por finalidade principal infundir terror, medo, pânico, para que seus objetivos principais venham a ser alcançados, objetivos esses que podem ter diversas naturezas, a exemplo dos objetivos político, religioso, racial, étnico etc.

Assim, o ponto fundamental do terrorismo, como o próprio nome nos induz a crer, é a prática de atos que tragam à população, sempre a ele vulnerável, a sensação de pânico, medo, insegurança, incerteza dos atos futuros, enfim, resumidamente, a expansão do medo é sua peça central. No entanto, tudo deve ser levado a efeito com uma finalidade, como veremos mais adiante.

Conforme as precisas lições de Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso:

“O medo é uma caracteristica enraizada aos atos terroristas, exatamente porque essa emoção ‘gera um sentimento coletivo e cotidiano de insegurança’. E os seres humanos, de um modo geral, detêm ‘um medo específico de ameaças que possam ser facilmente representadas ou imaginadas’, as quais influenciam o pensamento de tal forma que tudo passa a ser visto como uma possibilidade de atentado – mesmo que aquele tenha sido um fato isolado doméstico, como aqueles ocorridos em Boston no dia 5 de abril de 2013.

Através de suas incursões, os (grupos) terroristas promovem a difusão desse sentimento, paralisando a população – aqui englobando governo e sociedade civil – de modo que os deixem sem forças para combatê-lo rapidamente, em uma real demonstração de incapacidade, a qual faz com que seus pedidos e pretensões sejam garantidos, mesmo que momentaneamente. Afinal, o medo ressalta a insegurança social, de modo que a comunidade não se sentiria ‘mais protegida pelo Estado’, dada a falta de confiança e segurança oferecida por este”[7].

Ou, ainda, como bem destacado por Leonardo Boff:

“terrorismo é toda violência espetacular praticada com o propósito de ocupar as mentes de medo e pavor. O importante não é a violência em si, mas seu caráter espetacular, capaz de dominar as mentes de todos”[8].

Com precisão, Ernesto Garzón Valdés esclarece que:

“o terrorismo é um método ou um modo de comportamento. Consiste precisamente na realização de um ato ou uma atividade cujo resultado pretentido é a criação de um estado psicológico de temor generalizado. Nesse sentido, podia dizer-se que existe una relação intrinseca ou lógica entre terrorismo e a obtenção deste determinado estado psicológico; quando este último não se produz, não cabe falar de terrorismo. Ao contrário, as motivações e objetivos que conduzem ao uso desse método estão extrínseca ou casualmente vinculadoso ao terrorismo. Eles podem ser de variada natureza: políticos, religiosos, econômico ou sociais”[9].

O termo terrorismo foi utlizado pela primeira vez após a Revolução Francesa, de 1789, com o sentido de “atos contrários ao regime”, onde, a fim de serem mantidos os ideais revolucionários, inúmeras pessoas foram executadas, principalmente com a utilização da guilhotina. Naquela época, havia um grupo radical, conhecido como Jacobinos, tendo Robespierre como um de seus líderes, que criou o Tribunal Revolucionário, espalhando o medo a todos aqueles que se opunham ao pensamento que tomou conta da França. Na verdade, como adverte Jonathan Barker, “o político conservador inglês Edmund Burke foi um dos primeiros a utilizar os termos ‘terrorista’ e ‘terrorismo’ para chamar a atenção sobre os sanguinários excessos do estado jacobino”[10].

Como esclarecem Paulo Sutti e Silvia Ricardo:

“O período entre setembro de 1793 e julho de 1794, caracterizado por grande violência e por centenas de execuções, deu origem ao termo terrorismo, que apareceu grafado pela primeira vez em 1798 no Suplemento do Dicionário da Academia Francesa, para caracterizar o extermínio em massa de pessoas de oposição ao regime promovido pela autoridade governamental instituída. Nesse sentido, o Estado é o agente do terror”[11].

Não podemos nos esquecer que um ato de terrorismo precipitou o início da primeira grande guerra mundial quando Gravilo Princip, membro da organização nacionalista Sérvia, conhecida por Mão Negra, causou a morte do Arqueduque Franciso Ferdinando, herdeiro do Império Austro-Húngaro, juntamente com sua esposa, a Duquesa Sofia de Hohenberg, durante uma visita a Sarajevo, capital da Bósnia, no dia 28 de junho de 1914.

No entanto, foi após a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945) que o terrorismo sofreu uma expansão extraordinária, sendo utilizado como recurso em quase todas as partes do planeta, principalmente nos países do chamado terceiro mundo, onde havia uma divisão entre os grupos de esquerda e de direita, por conta da guerra fria.

Interessante notar que, a partir do final da segunda guerra mundial, o termo terrorismo começou a ser mitigado por conta de algumas lutas que começaram a ser travadas entre alguns países e suas colônias. Assim, quando atos de terrorismo eram praticados, com a finalidade de libertar a população do jugo de seus colonizadores, pugnando pela sua independência, as pessoas que os levavam a efeito, ao invés de serem reconhecidas como “terroristas”, passaram a ser chamadas de “combatentes da liberdade”.

Alessandro Visacro relembra que:

“Em algumas lutas de independência, como no Quênia e na Argélia, o terrorismo desempenhou um papel realmente significativo. Nesse período, os militantes do IRA e os membros da OLP e da FPLP redefiniram os métodos terroristas. Os irlandeses tornaram-se responsáveis por atentados a bomba bem elaborados, que vitimaram propositadamente um número considerável de civis inocentes. Os palestinos internacionalizaram o terror, atacando alvos israelenses fora do Oriente Médio e estabelecendo estreitos vínculos com organizações de outros países. O Exército Vermelho japonês, a Fração do Exército Vermelho alemã, as Brigadas Vermelhas italianas, o basco ETA, entre tantos outros grupos, sofreram enorme influência de irlandeses e palestinos, sem nunca se igualarem a eles.

No final dos anos 1970, a Revolução Iraniana marcou o ‘surgimento’ do terrorismo religioso. Desde então, organizações como o Hesbollah, o Hamas e a Jihad Islâmica Palestina têm alcançado notável projeção e obtido êxitos significativos, recorrendo às operações de martírio”[12].

Assim, como informamos anteriormente, desde a segunda metade do século XX, a sociedade tem sido vítima de centenas de ataques terroristas ao redor do mundo, sendo que a grande maioria foi ignorada pela mídia que, ao que parece, somente se importa com os ataques que envolvam as nações mais desenvolvidas, a exemplo dos EUA, França, Espanha, Inglaterra, Bélgica etc. Quando esses ataques ocorrem no Oriente Médio ou na África, por exemplo, quase não são divulgados, mesmo que ocasionem a morte de centenas de pessoas inocentes. Existe, portanto, uma divulgação seletiva desses ataques. Quando a mídia os noticia, não dá a mesma importância do que aqueles praticados em países do chamado “primeiro mundo”, mais ocidentalizados, como se as vidas dos demais não tivesse tanta importância. O absurdo é evidente.

O início do século XXI já começou marcado por uma história de medo aos atos terroristas, principalmente àqueles de cunho religioso, como os praticados, por exemplo, pela Al Qaeda e o Estado Islâmico. Na verdade, como bem apontado por Emanuel de Moraes:

“a prática dos atos de terrrorismo faz parte de uma ação guerreira islâmica desde o século VII, sendo certo que Maomé recomendava todas as espécies de ações violentas contra os não-crentes. Por isso, o jornalista Jerry Falwell bem caracterizou o Profeta Maomé como um terrorista e um homem violento”[13].

Não podemos, no entanto, a não ser em sentido figurativo, declarar uma “guerra contra o terror”, pois que, na verdade, não existe uma guerra regular, no sentido técnico da palavra. Por outro lado, também não podemos negar a situação de guerra irregular. No entanto, de acordo com as lúcidas lições de Cícero Krupp da Luz:

“Um ato terrorista caracteriza-se por um ato violento, mas é – e sempre havia sido – tratado muito diferente de uma guerra. A guerra tem pressupostos claros, declaração formal, dois Estados com territórios e, principalmente, um conceito de vitória.

Entre todos esses elementos faltantes, aquele que é mais falacioso é o aspecto da vitória. Sua definição é revista. A vitória na Segunda Guerra Mundial e a estabilização da paz não são características que podem ser atribuídas ao terrorismo. O terrorismo é melhor definido como uma técnica militar utilizada massivamente por qualquer Força Armada ou grupo militar na história universal. Durante guerras, todos os lados a utilizam como técnica: destruindo fontes de comunicação e redes de alimentação, formas de transporte. O bombardeio massivo a cidades alemães, ou a Hiroshima, provocou a morte de milhares de inocentes. Isso também é terrorismo”[14].

Na verdade, o terrorismo é uma estratégia, uma tática que, através da violência ou ameaça, praticadas tanto contra a população civil, ou mesmo contra os agentes do governo, infunde o terror como método para obtenção de uma determinada finalidade, que pode ser política, religiosa, ideológica, étnica etc. São, portanto, atos que têm o condão de disseminar o terror, principalmente porque, como regra, não se sabe quando serão praticados, deixando uma atmosfera de pânico, de vulnerabilidade, entre a sociedade por ele ameaçada.

Com isso, queremos afirmar que é uma tarefa extremamente complicada criar um tipo penal incriminador que preveja o terrorismo, uma vez que todos os seus atos já se configuram em infrações penais autônomas. Nesse sentido, Francisco Bueno Arús assevera, com precisão, que:

não existe definição legal possível de terrorismo. A definição legal de um delito se cimenta, fundamentalmente, em dois dados: o bem jurídico protegido pelo legislador e a modalidade de ação desenvolvida pelo delinquente, graças aos quais podemos individualizar cada tipo de delito (pelo menos, simples) na selva dos tipos de delito que constitue um Código Penal”[15].

E continua o renomado autor, em sua última lição acadêmica proferida na aula magna por ele pronunciada na Faculdad de Derecho de la Universidad Pontifícia Comillas, em Madri, no dia 7 de maio de 2008, dizendo:

“Essa individualização não existe no caso do terrorismo, tipo complexo (ataque a bens jurídicos pessoais, à segurança do Estado e a paz internacional, ao mesmo tempo) que estuturalmente pode ser perfeitamente subsumível em outros tipos penais, como o homicídio, a detenção ilegal, a ameaça ou os danos, e onde o elemento essencial para a inaplicação desses tipos vai residir em algo invisível, como é a finalidade de atuar contra a ordem constitucional estabelecida, que, ademais, também podemos encontrar em outros tipos (delitos contra a Constituição, delitos contra a ordem pública). Por isso, não existe um delito de terrorismo que possa ser somente delito de terrorismo, e os casos reais que julgam os tribunais são sempre casos de concurso de normas ou de delitos”[16].

Por essa razão, insistimos, é que o terrorismo dever ser considerado somente como uma tática, uma estratégia para infundir o terror, mediante atos de ameaça ou mesmo violência, à pessoas ou a coisas, com uma determinada finalidade, a exemplo da política, religiosa etc, ou, para nos valermos da expressão utilizada por John Horgan, “é uma forma sofisticada de guerra psicológica”[17].

Se, por um lado, esses ataques infundem o pânico, o terror na população por eles atingida, por outro, a manutenção desse clima permanente de terror é um dos